Linda Brasil pede ativação de conselho de Direitos Humanos

Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese

A deputada Linda Brasil (PSOL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), nesta terça-feira (6), para informar que enviou à Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania  (Seasic) solicitando providências para que seja publicado, com urgência, o edital de convocação da Assembleia Geral destinada à eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

A ação segue de acordo com determinação da Lei Complementar nº 147/2007 e o artigo 133 da Constituição do Estado de Sergipe.“Essa não é apenas uma formalidade. Mas trata-se de uma medida urgente e necessária para garantir a ativação de um dos poucos instrumentos institucionais de controle social e de proteção aos direitos fundamentais em nosso estado”, explicou.

Para a deputada Linda Brasil, a instalação do conselho é primordial para a sociedade e se torna ainda mais importante para promoção e defesa de direitos civis, sociais e coletivos.

“O conselho passa a ser um canal ainda mais estratégico e imprescindível para a escuta da sociedade civil, para a denúncia de violações e para a construção de políticas públicas de garantia de direitos, especialmente para os grupos historicamente estigmatizados e marginalizados”, enfatizou a parlamentar.

Linda Brasil reforçou ainda que os Direitos Humanos não podem ser apenas pautas pontuais quando há crise. “Eles precisam ser garantidos de forma contínua, com estrutura, orçamento e participação social. Por isso, cobramos do Governo do Estado que publique imediatamente o edital de convocação e tome todas as medidas administrativas necessárias para que o Conselho saia do papel e cumpra seu papel constitucional”, finalizou.

Fraude do INSS

A parlamentar também repercutiu a fraude envolvendo aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  A investigação da Polícia Federal aponta que essas entidades foram criadas com documentos falsos e passaram a descontar, de forma indevida e automática, valores mensais de R$ 30 a R$ 50 diretamente da folha de pagamento dos beneficiários — em um golpe que já soma mais de R$ 6 bilhões em prejuízo no país.

O esquema de fraude foi  revelado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), mostrou que os desvios de recursos de beneficiários do INSS ocorreram entre 2019 e 2024.

“É com profunda indignação que recebemos a notícia de que duas associações com sede em Sergipe estão envolvidas em um esquema de fraude bilionária contra aposentados e pensionistas do INSS, como revelou o Fantástico no último domingo, dia 4. É inadmissível que, justamente em nosso Estado, marcado por tantas desigualdades, tenhamos associações se aproveitando da vulnerabilidade de idosos e aposentados para enriquecer ilicitamente. Que a apuração seja rigorosa, que os responsáveis sejam punidos de forma exemplar e que o dinheiro dos aposentados seja devolvido”, ressaltou a deputada.