Aprovado PL de Yandra que reconhece epilepsia como deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terçafeira, dia 5, o parecer do relator Márcio Honaiser (Solidariedade-MA) ao Projeto de Lei 5962/2025, de autoria da deputada federal Yandra Moura (União-SE), que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos legais.

A proposta segue agora para análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta estabelece que a epilepsia poderá ser reconhecida como d e f i c i ê n c i a q u a n d o configurar impedimento d e l o n g o p r a z o d e natureza física, mental ou intelectual, especialmente diante de fatores como a frequência, intensidade e imprevisibilidade das crises, a resistência ao tratamento e o impacto direto na autonomia, segurança e participação social do paciente. O texto também destaca que a medida corrige distorções enfrentadas por pessoas com epilepsia, como exclusão no mercado de trabalho e discriminação, ao garantir acesso a direitos e proteção legal. Autora da proposta,Yandra Moura destacouque a aprovação na CPDrepresenta um avançona garantia de direitos.“O reconhecimento daepilepsia como deficiênciacorrige uma lacunahistórica e permite queessas pessoas tenhamacesso a políticas públicas,proteção legal e inclusãono mercado de trabalho.Estamos falando dedignidade e de igualdade deoportunidades”, afirmou.

A parlamentar tambémressaltou que o projetosegue o modelo socialadotado no Brasil. “Aproposta considera nãoapenas a condição clínica,mas o impacto das barreirassociais na vida dessaspessoas. A avaliaçãobiopsicossocial asseguraum olhar individualizadoe mais justo”, completouYandra. O projeto altera oEstatuto da Pessoa comDeficiência para incluir aepilepsia entre as condiçõesque podem ser equiparadasà deficiência, desde queconfigurado impedimentode longo prazo que restrinjaa participação plena nasociedade. A medida ampliao acesso a direitos comopolíticas de inclusão, cotasno mercado de trabalho ebenefícios sociais.